header-area-background-wrapper
Menu
site-banner
center-right-menu

IVA nos EAU

13 February 2017
Tal como foi anunciado em fevereiro de 2016 pelo Ministro de Estado e das Finanças dos EAU, Sua Excelência Obaid Humaid Al Tayer, os EAU irão introduzir um imposto sobre valor acrescentado (IVA) de 5% a partir de 1 de janeiro de 2018. Os outros seis estados que compõem a região do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) também irão implementar um IVA durante essa altura e/ou o mais tardar até 1 de janeiro de 2019.
 
Sendo um dos tipos de imposto sobre o consumo mais comuns em todo o mundo, incluindo na União Europeia, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Malásia, o IVA é um imposto indirecto sobre a maioria dos produtos e serviços transacionados. A implementação do IVA deverá produzir cerca de 3 mil milhões de dólares em receitas adicionais para os governos do CCG. Isto irá permitir ao estado da região manter os seus programas sociais e económicos, e continuar a seguir os seus planos de diversificação económica, sem considerar o petróleo e outros hidrocarbonetos como fonte de receita.
 
Apesar de ainda estar a ser elaborado um relatório detalhado, tem-se afirmado que ficarão isentos deste imposto a saúde, a educação e cerca de 150 produtos básicos, como alimentos, roupas para crianças e livros.
 
Além disso, nem todas as empresas terão de se registar para efeitos de IVA. O governo afirmou que apenas as empresas que atinjam um determinado requisito mínimo do volume de negócios anual terão de requerer IVA. Assim, as pequenas empresas ficarão salvaguardadas dos sistemas de comunicação e de documentação extensos que o IVA exige. Além disso, se uma empresa fornecer apenas produtos e serviços que não estão sujeitos a IVA, então não precisa de se registrar para efeitos de IVA.
 
O registo para obtenção do IVA deverá ser disponibilizado às empresas que cumpram os requisitos três meses antes do lançamento do IVA. Nessa altura, as empresas poderão registrar-se on-line usando os eServiços dos EAU.
 
Atualmente, ainda não é clara a forma como o IVA vai afetar as empresas registadas nas zonas livres da região, o que garante um regime "livre de impostos". Mais detalhes serão emitidos pelos ministérios envolvidos ao longo do ano, especialmente nos três meses precedentes à implantação do IVA. Atualmente, a atenção pode ser dada à implementação de um sistema de monitorização por parte do governo, bem como à educação e compreensão da adequada manutenção de registos, cobrança de impostos e pagamentos de impostos dentro da comunidade empresarial.
 
Como uma importante fonte de receita para os Emirados Árabes Unidos, foi já confirmado que os turistas vão pagar IVA nos pontos de venda, mas como a taxa de imposto foi fixada como baixa deliberadamente, espera-se que este seja um encargo limitado sobre os consumidores. Ainda é incerto se os turistas terão permissão para recuperar o IVA pago aquando da sua saída da região. No entanto, tem sido afirmado que as empresas estrangeiras terão permissão para recuperar o IVA ao visitar os EAU, como incentivo aos novos negócios na região.