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Condições comerciais gerais

1. Objeto e campo de aplicação

1.1. As presentes Condições Comerciais Gerais são destinadas a reger as relações comerciais entre a SFM Corporate Services SA ("SFM") e seus clientes ( « Cliente »). Com base nas presentes condições gerais comerciais, SFM deverá proporcionar ao cliente diversos serviços tais como a criação de sociedades offshore ("Sociedade") e certos serviços suplementares relacionados ("Serviços Adicionais"), assim como a assistência relativa à abertura de contas bancárias ("Abertura de Conta Bancária") e o fornecimento de escritórios virtuais ("Escritório Virtual Clássico, Escritório Virtual Premium e Escritório Virtual Completo"). Tais serviços serão fornecidos seguindo o cumprimento do artigo 394 e seguintes do Código Suíço de obrigações.

1.2. As presentes Condições Comerciais Gerais são parte integral de todo contrato entre o Cliente e a SFM celebrado através da assinatura de um formulário da SFM, no qual deverá ser assinado on-line ou em papel ("Contrato"). Concluindo um Contrato com a SFM, o Cliente aceita as presentes Condições Comerciais Gerais. Uma lista de preços e serviços estão disponíveis no site da SFM (www.sfm-offshore.com).

1.3. Todas as outras condições gerais que se afastem de, contradigam ou substituam as presentes Condições Comerciais Gerais não deverão fazer parte do Contrato, salvo indicação contrária expressamente combinada por escrito entre o Cliente e a SFM.

1.4. Em caso de conflito entre as presentes Condições Comerciais Gerais e qualquer outro Contrato, prevalecerão as cláusulas do contrato sobre as presentes Condições Comerciais Gerais.

1.5. A SFM conserva o direito de modificar as presentes Condições Comerciais Gerais a qualquer momento com efeito imediato. O Cliente será informado dessas modificações por uma notificação escrita. As modificações serão consideradas aprovadas pelo Cliente, salvo se a SFM receber uma objeção por escrito a esse respeito dentro de quatro semanas a partir da data de notificação.

2. Conteúdo e extensão dos serviços

Fundação e gestão de uma sociedade e Serviços Adicionais

2.1. A SFM pode fornecer ao Cliente um serviço de constituição de Sociedade, nas jurisdições especificadas na lista publicada no site da SFM (www.sfm-offshore.com). A SFM pode igualmente organizar, seja através de filiais SFM ou de terceiros, a prestação de Serviços Adicionais tais como a designação de administradores fiduciários, de acionistas fiduciários, contas comerciais na internet, logotipo da empresa, carimbo da empresa, timbre de sociedade, procuração, autenticação e apostila de documentos. O termo "sociedades afiliadas" significa, para a SFM, uma filial ou uma sociedade holding da SFM ou qualquer outra filial dessa sociedade holding.

2.2. Todos os Serviços Adicionais serão fornecidos com base em um acordo específico estabelecido entre o Cliente e o fornecedor de Serviços Adicionais competente, salvo para os carimbos, timbres e logotipos, autenticações e apostilas.

Abertura de conta bancária

2.3. A SFM pode dar assistência ao Cliente na abertura de uma conta bancária. Nesse contexto, a SFM pode propor ao Cliente uma lista de bancos, mas é o Cliente que é responsável pela escolha do banco. O Cliente pode escolher um banco em uma lista de bancos fornecida pela SFM, ou qualquer outro banco ("Banco"). A provisão de serviços complementares tais como cartões de crédito, talões de cheque ou acessos bancários pela Internet não é garantida e é oferecida "exatamente como é" e sem garantia. O serviço só pode ser empregado para fins legais tais como aqueles determinados pelo direito suíço.

Escritório Virtual Padrão SFM, Escritório Virtual Premium SFM e Escritório virtual Completo SFM

2.4 O Escritório Virtual Clássico da SFM é um serviço fornecido pela SFM, que permite ao Cliente utilizar o endereço da SFM como seu próprio endereço profissional, com a menção "domiciliado na SFM" (ou "c/o SFM").

2.5 O Escritório Virtual Premium da SFM é um serviço fornecido pela SFM, que permite ao Cliente utilizar o endereço da SFM como seu próprio endereço profissional.

2.6 O Escritório Virtual Completo da SFM é um serviço fornecido pela SFM, que permite ao Cliente utilizar o endereço da SFM como seu próprio endereço profissional. Ele permite receber chamadas em um número de telefone designado pela SFM e no qual a SFM responde em nome da Sociedade especificada pelo Cliente. Ele oferece, além disso, um serviço de recepção de correspondências e fax em nome do Cliente. As ligações, fax e correspondências serão tratados de acordo com as instruções dadas pelo Cliente em conformidade com as presentes Condições Comerciais Gerais e o Cliente será responsável por todos os custos de expedição e de serviço disso decorrente. Qualquer Contrato de escritório virtual se aplica apenas às pessoas cujo os nomes figuram sobre a primeira página do Contrato e a SFM não está sujeita a nenhuma obrigação de fornecer os serviços a outras pessoas.

2.7 Em caso de avaria de seus meios de comunicação, a SFM estabelecerá um fornecedor alternativo de serviços, que assegurará a prestação de serviços para o Escritório Virtual Clássico, para o Escritório Virtual Premium e para o Escritório Virtual Completo.

2.8 Para aproveitar os serviços oferecidos pela SFM no Escritório Virtual Clássico, no Escritório Virtual Premium e no Escritório Virtual Completo, o Cliente deve se inscrever por um ano completo.

2.9 Para todos os tipos de escritórios virtuais propostos pela SFM aos Clientes, a SFM aceitará a entrega de pacotes ao endereço da SFM se eles não excederem 10kg por dia. Acima desse peso, a SFM conserva o direito de recusar o(s) pacote(s).

3. Direito de recusar serviços

A SFM conserva o direito de recusar todo ou parte dos serviços que ela oferece a um Cliente sem motivo nem explicação, e não pode, em nenhum momento, ser responsabilizada por essa recusa.

4. Assessoria jurídica

Embora SFM se esforce para fornecer informações fidedignas e corretas sobre todos os seus serviços, ela não fornece assessoria jurídica. É de responsabilidade do cliente assegurar que recebe toda a assessoria jurídica e fiscal necessárias ao estabelecimento e à exploração da Sociedade e assegurar que as atividades não violam a lei de qualquer jurisdição competente.

5. Objetivos legais

O Cliente garante que não utilizará um dos direitos acordados em um Contrato para fins ilegais, obscenos, imorais ou difamatórios e não descreditará a SFM de modo algum. O Cliente não pode, em caso algum, utilizar ou associar o nome da SFM, em sua totalidade ou em parte, a fins comerciais. Se for o caso, a SFM conserva o direito de cooperar com qualquer autoridade de investigação oficial em caso de alegação de violação contra o Cliente.

6. Lavagem de dinheiro e devida diligência

O Cliente fornecerá à SFM qualquer informação julgada necessária por esta última a fim de garantir que a Sociedade está em conformidade com a legislação aplicável em matéria de luta contra a lavagem de dinheiro e de devida diligência. Cabe ao Cliente assegurar que as informações fornecidas à SFM estão corretas. O Cliente declara igualmente à SFM que os bens ou os fundos introduzidos em uma Sociedade não constituem, nem direta nem indiretamente, o produto de um crime ou de qualquer outra atividade ilegal. A fim de permitir à SFM responder por suas obrigações legais, o Cliente manterá a SFM plena e rapidamente informada de qualquer mudança concernente ao beneficiário econômico, aos acionistas e aos dirigentes da empresa. Os beneficiários econômicos indicados pelo Cliente assinarão um "formulário A" tal como requisitado pela Convenção relativa à obrigação de diligência dos bancos suíços.

7. Obrigações do cliente

O Cliente deve fornecer as seguintes informações no momento da assinatura de um Contrato de Escritório Virtual Clássico, Escritório Virtual Premium ou Escritório Virtual Completo:
a) uma cópia de algum documento que identifique o Cliente;
b) uma cópia assinada do status da sociedade do cliente (regulamento administrativo e status);
c) uma cópia do registro dos administradores da sociedade do Cliente;
d) uma cópia do certificado de constituição da sociedade do Cliente;
e) uma procuração postal;
f) Em todo caso, informar imediatamente a SFM de qualquer alterações nos documentos mencionados acima, na sua forma jurídica e no seu objeto social, assim como qualquer modificação com relação ao nome e ao endereço pessoal das pessoas que têm o poder de vincular a sociedade.
Em caso da rescisão de um Escritório Virtual Clássico, de um Escritório Virtual Premium e de um Escritório Virtual Completo por qualquer razão, cabe ao Cliente informar todas as partes da alteração de endereço. As correspondências enviadas posteriormente à SFM serão retornadas ao remetente.

8. Honorários e modalidades de pagamento

Em geral

8.1. O Cliente se compromete a pagar os honorários reivindicados pela SFM. A tabela de preços da SFM figura na lista de tarifas publicada no site da SFM (www.sfm-offshore.com). Além dos custos mencionados no site, o Cliente reconhece o dever de reembolsar todas as despesas geradas e relacionadas com as convocações ou participações nas reuniões dos administradores, acionistas ou secretários, os custos de convocação ou de presença a qualquer assembleia geral extraordinária da Sociedade, os custos ligados à preparação de qualquer expedição de notificação ou declaração e qualquer outro custo similar.
A SFM só começa uma fase de execução depois do recebimento do pagamento integral dos honorários. Todos os honorários e encargos são pagos na moeda designada pela SFM, que é habitualmente o euro. O Cliente não está autorizado a reter honorários e encargos após reclamações ligadas a qualquer serviço, garantia ou responsabilidade. Do mesmo modo, o direito de compensar da parte do Cliente fica excluído pelas presentes.

Fundação e Gestão de uma sociedade

8.2. Além dos custos anuais, o Cliente deverá pagar à SFM uma parcela única para permitir a criação de uma Sociedade ("custos de constituição"). Os custos de constituição variam de acordo com a jurisdição e compreendem a fornecimento de uma sede social da Sociedade (endereço), o fornecimento de um agente residente assim como todos os documentos para que a Sociedade possa estar plenamente operacional desde o primeiro dia do registro, a saber: o certificado de incorporação emitido pelo registro local; os status; a resolução relativa à nomeação do diretor e à distribuição das ações e os certificados de ação.

As taxas anuais são taxas que devem ser pagas anualmente durante o registro ou a renovação da Sociedade. Eles compreendem a manutenção da Sociedade com relação às leis locais da jurisdição, assim como a renovação da sede social, do agente registrado e das taxas governamentais da jurisdição implicada. Esses custos não são reembolsáveis.

O Cliente é responsável para com a SFM da totalidade das outras taxas tais como taxas governamentais, direitos, taxas e outros pagamentos a terceiros, assim como dos honorários e dos auxílios de transferência dos administradores ou de acionistas fiduciários, incluindo os desembolsos e quaisquer despesas mínimas justificáveis.

O Cliente reconhece o direito da SFM de rever os custos anuais. Qualquer modificação na estrutura dos custos será notificada ao Cliente ao menos um mês antes do início dos serviços para o período ao qual os custos se referem. O Cliente pode pagar os custos devidos à SFM utilizando um cartão de crédito Visa ou MasterCard válido e expedido em seu nome ou por transferência bancária. Os clientes que transmitem à SFM os dados de um cartão de crédito como meio de pagamento aceitam que a SFM efeitue cobrança no seu cartão de crédito pelo montante integral dos custos e/ou despesas, taxas, direitos devidos à SFM ligados ao serviço, assim como quaisquer desembolsos ou despesas mínimas justificáveis.

Abertura de conta bancária

8.3. O Cliente é responsável para com a SFM de uma quantia fixa pela prestação de seus serviços ligados à abertura de uma conta bancária. Essas taxas podem ser modificadas a qualquer momento sem aviso prévio. As taxas são expressas em euros (EUR). O Cliente deverá pagar as taxas antes que a SFM comece a execução do serviço. O Cliente pode pagar as taxas à SFM utilizando um cartão de crédito Visa ou MasterCard válido e em seu nome ou por transferência bancária. Os Clientes que transmitem à SFM os dados de um cartão de crédito como meio de pagamento aceitam que a SFM efetue a cobrança no seu cartão de crédito pelo valor integral das taxas de conta que eles escolheram, além das despesas do serviço de mensagens, caso tenha sido solicitado.


Nomeação dum direto

8.4. O Cliente atesta que cada um dos diretores a ser nomeado numa empresa de acordo com o formulário de encomenda apresentado à SFM e que não assinou um "Consentimento para Agir como Diretor" deu o seu consentimento para ser diretor da empresa na respetiva incorporação e que cada diretor que seja pessoa singular atingiu a idade de 18 anos.


Outros Serviços de Apresentação

8.5. O Cliente irá incorrer no pagamento à SFM duma taxa única e não-reembolsável pelo serviço de assistência à candidatura e apresentação junto de terceiros fornecedores de serviços. Essa taxa é paga, apenas, a título dos custos dos serviços prestados pela SFM. O Cliente compreende que a SFM não fará parte da relação entre o Cliente e os supramencionados terceiros fornecedores de serviços. O Cliente concorda que, em caso de aceitação da candidatura do Cliente, a SFM poderá receber a chamada "comissão de intermediação", comissão essa paga pelos referidos terceiros fornecedores de serviços, e o Cliente renuncia assim expressamente a reclamar o pagamento dessa mesma comissão.


9. Retrocessão de comissões bancárias

A SFM informa de maneira expressa ao cliente que a SFM poderá receber do Banco comissões de intermediário ou retrocessões de comissões bancárias relativas à atividade da conta (como taxas de custódia, taxas de corretagem líquida, taxas de administração de valores imobiliários, taxas de gestão discricionária interna). O montante de uma tal retrocessão não terá efeito algum sobre as taxas bancárias. Aceitando as presentes Condições Comerciais Gerais, o Cliente renuncia expressamente a reivindicar o pagamento de uma tal retrocessão e à aplicação do artigo 400 al. 1 do Código suíço de obrigações. O Cliente está livre para pedir à SFM qualquer informação disponível sobre a natureza, os montantes ou outras informações ligadas à retrocessão.

10. Comunicação e instruções

O Cliente e a SFM podem se enviar um ao outro instruções, notificações, documentos ou qualquer outra comunicação por correio, e-mail ou por fax, SOB RESERVA, que a SFM possa enviar notas de despesas ou de honorários em documentos anexos por e-mail. O Cliente e a SFM devem conservar todas as instruções, notificações, documentos ou qualquer outra comunicação a título de prova. Todas as comunicações destinadas à SFM serão endereçadas à sua sede ou a qualquer outro endereço que a SFM terá notificado o Cliente por escrito a qualquer momento e quaisquer comunicações destinadas ao Cliente serão enviadas ao seu endereço ou a qualquer outro endereço que o Cliente terá notificado a SFM por escrito a qualquer momento, notadamente a instrução de caixa postal que deve ser aprovada por escrito. Pelo fato de a SFM dever estar a todo momento pronta a contatar o Cliente em caso de necessidade, o Cliente se compromete a informar imediatamente à SFM se houver alguma mudança de endereço, e-mail ou de número de telefone/fax.

11. Proteção dos dados

A SFM, seus administradores, empregados ou mandatários, devem tratar os dados de maneira confidencial. Apesar de todas as precauções de segurança, os dados, incluindo as comunicações por e-mail e os dados financeiros pessoais, podem ser consultados por terceiros não autorizados quando se realiza a transmissão entre o Cliente e a SFM. O Cliente se compromete a utilizar softwares produzidos por terceiros, incluindo, mas sem se limitar a eles, um software de navegação que suporta um protocolo compatível com o protocolo utilizado pela SFM.

12. Incapacidade legal

12.1. O Cliente assumirá o risco de qualquer prejuízo decorrente de uma incapacidade legal ligada à sua pessoa ou a seus advogados ou terceiros, a menos que essa incapacidade legal tenha sido comunidade à SFM por escrito.

13. Responsabilidade

13.1. Sem prejuízo de qualquer disposição específica, qualquer dano decorrente de um erro ou de uma omissão da parte da SFM, de seus administradores, empregados ou mandatários, deverá ser assumido pelo Cliente, a menos que a SFM, seus administradores, empregados ou mandatários tenham cometido uma negligência grave ou uma fraude ou qualquer outra responsabilidade que não puder ser excluída em virtude da lei aplicável (artigo 100 do Código Suíço das Obrigações). A SFM não será responsável por nenhuma perda sofrida em razão de uma pane mecânica ou de nenhum vigia no exercício de suas funções.

13.2. Qualquer dano causado decorrente, direta ou indiretamente, de erro, de falha, de negligência, de ato ou de omissão de qualquer pessoa, sistema, instituição ou de infraestrutura de pagamento será assumido pelo Cliente.

13.3 A SFM não se responsabiliza se os Serviços Adicionais não puderem ser executados. A responsabilidade da SFM com relação aos Serviços Adicionais é estritamente limitada à escolha, à instrução e à vigilância de suas sociedades afiliadas ou de qualquer outro terceiro.

13.4 Qualquer dano ou perda decorrente de utilização de serviços postais, de telégrafo, de telex, de fax, de telefone e de outros meios de comunicação ou meios de transporte e, particularmente, a perda decorrente de atrasos, mal-entendidos, deteriorações, abusos infligidos por terceiros ou a duplicação de cópias, ficam a cargo do Cliente, a menos que a SFM tenha cometido uma negligência grave. Esse parágrafo se aplica igualmente ao Escritório Virtual Clássico, ao Escritório Virtual Premium e ao Escritório Virtual Completo.

13.5 A SFM não pode ser responsabilizada nem em caso de pane de um dos meios de comunicação necessários aos serviços do Escritório Virtual Clássico, Escritório Virtual Premium e Escritório Virtual Completo, nem por qualquer correspondência ou ligação recebida nos serviços do Escritório Virtual Clássico, Escritório Virtual Premium e Escritório Virtual Completo. A SFM não assume nenhuma responsabilidade em caso de perda ou de dano decorrente da utilização ou do envio por fax de instruções, inclusive quando a transmissão falhou, foi incompleta ou se perdeu.

13.6 No caso específico da abertura de uma conta bancária, a SFM atua como terceiro na relação entre o Banco e o Cliente. Consequentemente, a SFM não pode, em nenhum caso, ser responsabilizada pela relação entre o Banco e o Cliente. A SFM não tem poder para agir e não pretende agir na qualidade de empregado, de representante ou de membro da direção do Banco e/ou de assinar em seu nome ou de incorrer em qualquer responsabilidade qualquer que seja ela em nome do Banco.

14. Duração, rescisão e suspensão das prestações

Em geral

14.1. Qualquer Contrato dura pelo período indicado e será, em seguida, automaticamente reconduzido pour períodos sucessivos iguais à extensão da duração inicial. Para todos os outros aspectos, qualquer Contrato será automaticamente renovado nos mesmos termos e condições. A SFM ou o Cliente podem rescindir qualquer Contrato no prazo previsto no mesmo, ou ao final de qualquer extensão ou período de renovação, mediante aviso prévio de pelo menos dois meses, por escrito, expedido à outra parte. A rescisão do Contrato se dará sem prejuízo de nenhum direito ou obrigação de uma parte, sobrevinda anteriormente à rescisão ou decorrente de qualquer ato ou de qualquer omissão cometida antes da rescisão. O direito à rescisão imediata por justa causa é reservado.

14.2. Em caso de violação por parte do Cliente das leis aplicáveis ou das presentes Condições Comerciais Gerais, a SFM pode rescindir qualquer Contrato com efeito imediato, incluindo um Contrato relativo aos Serviços Adicionais fornecidos por sociedade afiliadas à SFM ou por terceiros. Em nesse caso, o Cliente deve tomar todas as medidas necessárias para substituir qualquer vaga em qualquer Sociedade na sequência de uma suposta rescisão e é expressamente acordado que a SFM não pode ser responsabilizada por qualquer dano decorrente de uma suposta rescisão imediata.

Fundação e Gestão de uma Sociedade

14.3. Qualquer contrato para a exploração de uma Sociedade é válido por um ano completo. No caso em que o Cliente rescinde o contrato ou peça à SFM para transferir a gestão da Sociedade a um outro agente ou prestador de serviços de empresa ou de liquidar a sociedade, a SFM não transferirá ou liquidará a Sociedade enquanto todos os pagamentos pendentes, todas as despesas e/ou todos os gastos (incluindo, mas sem se limitar a, os impostos do estado , direitos, taxas e outros pagamentos a terceiros, assim como os gastos ligados aos administradores ou aos acionistas fiduciários e uma indenização de transferência de 750,00 €) não tiverem sido pagos em sua totalidade.

A partir do momento em que a Sociedade tenha sido constituída e esteja registrada na jurisdição adequada, o Cliente se compromete a assinar o contrato de agenciamento anexo às presentes Condições Comerciais Gerais em favor da SFM. Na falta disso, a SFM conserva o direito de recusar a transmitir ao Cliente os documentos sociais relativos à Sociedade pelo tempo que o contrato de agenciamento supra-citado não estiver assinado pelo Cliente.

O Cliente receberá um reembolso completo das despesas de constituição, menos as despesas de correio, se as três condições seguintes forem preenchidas: (i) a SFM não é capaz de criar uma Sociedade para o Cliente E (ii) a SFM recebeu todos os documentos necessários devidamente preenchidos pelo Cliente, incluindo uma cópia de um documento de identidade válido do Cliente autenticado em conformidade com as instruções precisadas na Convenção relativa à obrigação de diligência dos bancos suíços e qualquer documento pedido ao Cliente pela SFM como, particularmente contas de serviços públicos referentes a no máximo três meses, um curriculum vitae e uma carta de referência de um banco E (iii) o pedido de reembolso apresentado nos seis meses seguintes ao pagamento das despesas da constituição pelo Cliente. É o único caso em que os reembolsos são oferecidos.

Abertura de conta bancária

14.4. O serviço acaba com a abertura da conta no Banco e, na sequência, todas as relações se farão entre o Cliente e o Banco.
Qualquer Cliente pode decidir cancelar seu pedido nos sete dias corridos a partir da solicitação da abertura de uma conta bancária. O Cliente receberá o reembolso completo da taxa de instalação, menos as despesas de correio, se as três condições seguintes forem preenchidas: (i) o Banco, com a ajuda da SFM, não foi capaz de abrir uma conta para o Cliente E (ii) a SFM ou o Banco com a ajuda da SFM recebeu todos os documentos necessários devidamente preenchidos pelo Cliente, incluindo uma cópia do documento de identidade válido do Cliente autenticado em conformidade com as instruções específicas na Convenção relativa à obrigação de diligência dos bancos suíços e qualquer documento solicitado ao Cliente pela SFM, tais como, mas não se limitando aos extratos de fatura de cartão de crédito, às faturas de serviços públicos, contratos de trabalho, certificados de constituição ou outras provas da origem econômica dos fundos E (iii) o pedido de reembolso apresentado ao longo dos seis meses após o envio dos documentos pela SFM ao Cliente. É o único caso em que os reembolsos são oferecidos. NENHUM REEMBOLSO SERÁ OFERECIDO, POR QUAISQUER RAZÕES, SE O CLIENTE DECIDIR CANCELAR SEU PEDIDO APÓS SETE DIAS CORRIDOS.

Escritório Virtual Clássico, Escritório Virtual Premium e Escritório Virtual Completo.

14.5. A SFM conserva o direito, em qualquer momento, de recusar qualquer serviço fornecido no Escritório Virtual Clássico, no Escritório Virtual Premium ou no Escritório Virtual Completo (com ou sem aviso prévio) ou de rescindir o Contrato se as despesas não forem pagas no fim do dia em que deveria ser pagas. Qualquer Contrato referente aos serviços de escritório virtual dura um ano completo.

15. Divisibilidade

Se uma cláusula que figura nas presentes é ou pode vir a ser, em virtude de qualquer lei escrita, ou é considerada por um tribunal ou um órgão administrativo ou qualquer jurisdição competente como sendo ilegal, inválida, proibida ou inaplicável, então essa cláusula será considerada inoperante na ocorrência de uma tal ilegalidade, nulidade, invalidade, proibição ou inaplicabilidade. As outras cláusulas continuarão em vigor.

16. Cessão

Em vista da execução dos seus serviços, a SFM se reserva o direito de incluir subcontratados que estarão sob sua autoridade. Os direitos e obrigações do Cliente decorrentes de um Contrato só podem ser cedidos a terceiros com o consentimento escrito da SFM.

17. Lei aplicável e jurisdição

17.1. Quaisquer relações entre o Cliente e a SFM são regidas pela lei suíça, independentemente das regras do direito internacional privado.

17.2. O lugar de execução das obrigações de todas as partes e a jurisdição exclusiva para qualquer ação em justiça estão situadas em Genebra, na Suíça, no lugar onde a SFM tem sua sede.

17.3. Além disso, a SFM conserva o direito de recorrer contra o Cliente no local de residência do Cliente ou frente a qualquer outro tribunal competente ou autoridade, estando expressamente reservado no artigo 17.1 das presentes Condições Comerciais Gerais.